Governo apresentou quatro medidas de apoio às empresas
O Governo lançou, através do Ministério da Economia, quatro medidas para o apoio rápido às empresas exportadoras, face às tarifas lançadas pelos EUA, que passam por linhas de crédito, seguros de crédito e a expansão de apoios à internacionalização.
Em conferência de imprensa, a seguir ao Conselho de Ministros de hoje, o governante apresentou este programa, de mais de 10 mil milhões de euros, destinado às empresas de base exportadora em Portugal. Pedro Reis revelou que algumas medidas do Programa Reforçar arrancam já em maio e junho e que "quase todas" estarão no terreno no próximo trimestre.
"Se o Governo é o pai deste programa, as associações empresariais são a mãe", considerou Pedo Reis. De acordo com o Ministro, o Programa Reforçar irá contar com 10 mil milhões de euros, que passam pelo lançamento de linhas de crédito num montante total de 8,6 mil milhões de euros, através do Banco Português do Fomento (BPF).
Neste âmbito, estarão disponíveis mais de cinco mil milhões de euros na reprogramação e reforço das linhas BPF Invest EU para apoio em fundo de maneio e investimento, sendo agora criada a linha BPF Invest Export PT, com mais 3,5 mil milhões de euros.
Haverá ainda um reforço do 'plafond' em 1.200 milhões de euros dos seguros de crédito, sendo que passarão a cobrir não apenas os países emergentes, chegando também aos "mercados tradicionais".
O Governo pretende também a expansão de projetos de apoio à internacionalização, com o reforço de "programas coletivos" que permitem às empresas irem a mais feiras.
O ministro lembrou ainda programas de 2.640 milhões de euros que já estavam a decorrer e que serão "antecipados" para que as empresas possam deles beneficiar já nos próximos meses.
Segundo Pedro Reis, esta estratégia pretende que as empresas possam "responder e mitigar" o impacto das tarifas em Portugal e apoiar a procura de novos mercados para as exportadoras.
“Faltou o layoff
simplificado”
Para o Presidente da APICCAPS “as medidas anunciadas pelo Governo vão na linha das necessidades das empresas”. Para Luis Onofre, ainda assim, “ficaram por anunciar medidas de simplificação do lay-off, um instrumento previsto na lei, da maior utilidade, em especial nos períodos de maior urgência”.
“Faltou o layoff
simplificado”
Para o Presidente da APICCAPS “as medidas anunciadas pelo Governo vão na linha das necessidades das empresas”. Para Luis Onofre, ainda assim, “ficaram por anunciar medidas de simplificação do lay-off, um instrumento previsto na lei, da maior utilidade, em especial nos períodos de maior urgência”.
Já Armindo Monteiro, presidente da CIP, elogiou a robustez do programa. “É um momento de elogio por duas razões concretas: primeiro, porque o Governo está em gestão, o que significa que tem limitações na sua margem de manobra; e depois, porque é um plano que envolve diplomacia económica, com instituições como o IAPMEI, a AICEP, o Banco Português de Fomento e o Ministério das Finanças.”
O “patrão dos patrões” recorda que “um programa com 10 mil milhões é bastante robusto, tendo em conta a dimensão da nossa economia e comparando com programas de outros países”. No enanto, “poderia ter sido possível ir mais longe, por exemplo na questão fiscal”. Segundo Armindo Monteiro, de fora do pacote ficaram medidas relacionadas com o IVA e com o IRC, que têm vindo a ser pedidas pela própria CIP.
